Portugal aprova projeto de lei que endurece regras para se obter cidadania
O Parlamento de Portugal aprovou, na terça-feira (28), um projeto de lei que muda as regras para se obter cidadania. Para entrar em vigor, o texto seguirá para aprovação do presidente.
As alterações ocorreram na Lei da Nacionalidade, e podem afetar os brasileiros que moram no país e buscam se naturalizar. Com a mudança, o prazo mínimo de residência legal passa de cinco para dez anos. Para cidadãos da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o período será de sete anos.
Para crianças nascidas em Portugal, um dos pais precisa viver legalmente no país há pelo menos cinco anos. Com isso, filhos de imigrantes em situação irregular não conseguirão se naturalizar.
Já as pessoas que buscam a cidadania, será necessário ter conhecimento da língua, cultura, história e símbolos nacionais, além de comprovar meios de subsistência no país. Pessoas que foram condenadas a penas de prisão de dois anos ou mais, com sentença definitiva, não terão direito à cidadania. O Código Penal também sofreu alteração que prevê a perda da nacionalidade para condenados por crimes graves, que receberam penas de 4 anos ou mais.
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