Compartilhe este texto

12 mil empresas do Simples Nacional são identificadas com irregularidade no Amazonas

Por Portal Do Holanda

30/08/2019 20h09 — em
Amazonas

De olho nas empresas em situação irregular com o Simples Nacional (SN) em atuação no estado, a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) notificou nesta sexta-feira (30) mais de 12 mil contribuintes por omissão de envio, por período igual ou superior a seis meses, do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS-D).

O contribuinte ou responsável notificado deverá regularizar a obrigação em um prazo de 15 dias. O não atendimento da notificação implicará na suspensão da inscrição estadual, conforme o inciso IV do artigo 84 do decreto 20.686/99, que regula o ICMS no estado. Vale lembrar que, desde já, o desembaraço de mercadorias fica condicionado ao pagamento à vista de eventual imposto devido na operação, bem como as demais penalidades previstas na lei.

“O intuito da ação é que realmente o contribuinte se regularize. E, no caso do Simples Nacional, a declaração deverá ser transmitida no ambiente nacional (no portal do SN). Isso implica na regularização tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal”, explica a chefe do Departamento de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-AM, Karen Cavalcante Monteiro.

Bastidores da Política
Censura Judicial

Siga-nos no

O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.