Ação civil pública foi protocolizada na Justiça do Amazonas para que a empresa Amazonas Distribuidora de Energia forneça solução adequada para o fornecimento de energia em Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus), no prazo de 24 horas. A ação com pedido de liminar com tutela de urgência foi impetrada na quinta-feira (3/10) e determina que a empresa solucione os problemas mecânicos e elétricos de todos os grupos de geradores de energia do município.

O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Prefeitura Municipal de Lábrea e Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

O não cumprimento da determinação resultará em multa diária de R$ 50 mil. Contudo, caso a empresa não implante, no prazo de 30 dias, um sistema de grupos geradores de backup, para utilização em caso de colapso de peça dos geradores de uso diário, suficiente e compatível para geração de 100% da demanda do município, a condenação, pela demandada em danos coletivos, será de R$ 2 milhões, explicou o defensor público Thiago Rosas, responsável pela 1ª Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (Deic), que assina a ação com o procurador geral do município, Fábio Augusto Pimenta Veras.

Equipamento embarcado em barco

Os problemas nos geradores elétricos do município iniciaram no último dia 9 de setembro, deixando 44 mil pessoas sem o fornecimento de energia por um dos geradores impondo, na época, uma interrupção de duas horas por dia, conforme registrado em boletins da demandada, explicam os autores da ação.

Na ação, foi registrada a surpresa e perplexidade da população da cidade, durante período de intenso calor no estado, pela opção da Amazonas Energia de encaminhar a peça de reposição por via fluvial, o que imporia nove dias de espera para consecução do reparo. Além disso, a empresa não acompanhou a peça encaminhada por barco, tanto que a mesma foi desembarcada na cidade de Canutama, por engano, o que impôs mais dois dias de racionamento, totalizando 11 dias de descontinuidade do serviço público.

A ação cita os danos diretos e constantes que incluem a perda de mercadorias perecíveis, devido à má conservação, perdas financeiras, a impossibilidade de comunicação interna e externa (com outros municípios), impossibilidade de atendimento dos postos de saúde, entre outros danos. “Ou seja, basicamente todos os serviços essenciais como saúde, segurança, educação, dentre outros, estão prejudicados com o racionamento de energia elétrica há mais de uma semana”, pontuam os autores.

Fotos: Divulgação/DPE-AM