A consulta sobre informações deve ser feita no site das instituições

Após a assinatura do termo de comprometimento entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado (MPE-AM) para a migração da folha de pagamentos dos aposentados e pensionistas à Fundação Amazonprev, os contracheques desses órgãos passaram a ser gerados pela instituição previdenciária estadual.

Apesar disso, a consulta e impressão do documento são disponibilizadas diretamente no site dos próprios órgãos do judiciário e legislativo a partir de 24h antes das datas de pagamentos. Ou seja: TJAM (26/7); TCE (25/7) e MPE (26/7).

Desde o final do mês de maio, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, e no final de junho, o Ministério Público, passaram a integrar a folha de pagamento de inativos e pensionistas da Amazonprev. A medida atendeu a uma exigência constitucional necessária para a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que garante, entre outros benefícios, o direito de o Amazonas assinar e receber recursos de convênios federais. O CRP da Amazonprev foi concedido pela Secretaria Nacional de Previdência no dia 8 de julho, com validade até 4 de janeiro de 2020.