Manaus/AM - A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) determinou a imediata suspensão ou cancelamento da cobrança da taxa de esgoto (100% do valor da conta de água) por conta da cobrança irregular e indevida dos serviços de esgotamento sanitário aos moradores da rua Adalberto Vale, no bairro Betânia, zona sul de Manaus.

O Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor – MPSAC diz que se houver diferença de medição ou faturamento que gerem cobrança indevida ao cliente, a concessionária deverá pagar o valor indevidamente cobrado. A forma de pagamento ou restituição poderá ser negociada, mas em regra, o ressarcimento se dará em dinheiro.

Uma das moradoras solicitou a intervenção da agência reguladora estadual, após ter desistido de esperar o cancelamento das cobranças indevidas por parte da concessionária. Há seis meses as contas de água chegam com o valor acrescido da taxa de esgoto.

Após análise do mapeamento da rede de esgotamento sanitário, foi constatado pelo departamento de geoprocessamento da agência estadual, que apenas um trecho da rua Adalberto Vale não é atendido pelo serviço de esgotamento sanitário. A maioria das ruas do bairro Betânia é atendida pelo serviço de esgoto, apenas 41 residências da rua Adalberto Vale, não. Dessas residências, as cobranças indevidas serão canceladas pela Arsam, que também intermediará a forma de ressarcimento a quem já pagou pelo serviço não prestado.

A partir do dia 13 de março, em virtude do cancelamento do Termo de Convênio Para Fins de Regulação, firmado entre a Arsam e a Prefeitura de Manaus, a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário passará a ser de responsabilidade da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).