Manaus/AM - Por que o Banco Central não lança mão de instrumentos legais já existentes para limitar os juros extorsivos cobrados no rotativo do cartão de crédito e no cheque especial? Foi o que o senador Eduardo Braga (MDB/AM) perguntou, nesta terça-feira (19) ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos. O líder do MDB no Senado enfatizou não existir qualquer justificativa plausível para as taxas extorsivas cobradas de cidadãos e empresas.        

“Os mais pobres são os mais penalizados por essas taxas exorbitantes, que chegam, por vezes, a mais de 400%, impondo um custo muito pesado não apenas para o trabalhador, mas para toda a economia”, pontuou o senador Eduardo. Ele chamou atenção para a existência de uma lei, datada de 1964, que permite ao Conselho Monetário Nacional limitar, sempre que necessário, juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração de serviços bancários ou financeiros.

Microcrédito

“Não vemos o Conselho Monetário exercer sua prerrogativa regulatória”, criticou Eduardo Braga. Ele também frisou que, apesar da Selic ter recuado para 5%, os juros reais cobrados pelos bancos não estão caindo e o custo do capital de giro para os empresários é muito elevado. “Como o país pode vencer a crise econômica com taxas tão altas de juros?”, questionou.

O senador Eduardo aproveitou a audiência para sugerir ao presidente do Banco Central o estabelecimento de punições mais rigorosas para os bancos que não cumprirem o patamar mínimo de operações de microcrédito, equivalente a 2% dos depósitos à vista. A ampliação de crédito aos micro e pequenos empresários é essencial para a revitalização da economia, na opinião do senador.
O parlamentar, que tem se destacado no combate ao cartel do sistema financeiro,  ainda lembrou que, apesar do anúncio de fechamento de centenas de agências e demissões de milhares de funcionários, os bancos têm tido lucros crescentes a cada trimestre.