Governo federal e Funai vão cumprir protocolo de consulta a Waimiri-Atroari

Representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Justiça e do Ministério de Minas e Energia se comprometeram a cumprir o protocolo de consulta prévia, livre e informada elaborado pelo povo Kinja, como se autodenominam os indígenas Waimiri-Atroari, em relação ao projeto de implementação de trecho da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista. A obra, que integra o chamado Linhão de Tucuruí, prevê a instalação de centenas de torres no interior do território indígena para integrar o Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O encontro ocorreu na terra indígena Waimiri Atroari, no último dia 11 de setembro, e contou com a participação de lideranças indígenas, de procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, de representante da Casa Civil da Presidência da República e de gestores do Projeto Waimiri Atroari (PWA).

Na ocasião, o atual presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, recebeu das mãos do de Mario Parwé, principal liderança da etnia, o protocolo de consulta produzido pelo povo Waimiri Atroari. Xavier informou que está prestes a ser concluída a tradução do Estudo do Componente Indígena (ECI) relativo à linha de transmissão para a língua nativa dos indígenas. O documento, que deve apontar uma análise fundamentada acerca dos impactos socioambientais decorrentes do empreendimento, deve ser entregue na próxima semana aos indígenas para análise, segundo Xavier.

Atuação judicial

O procurador da República Igor Spindola ressaltou que o protocolo de consulta, baseado na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), deve ser observado de forma irrestrita, conforme a vontade dos indígenas, inclusive para que não se alongue a demanda que já está judicializada. A necessidade de consulta prévia, livre e informada ao povo Waimiri Atroari motivou o MPF a ajuizar duas ações para impedir o prosseguimento das medidas para implementação do trecho do Linhão de Tucuruí.