Manaus/AM - A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) - relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a formação de cartel entre os donos de postos de combustíveis de Manaus -  deve divulgar nesta segunda-feira, 5, o resultado da CPI  e solicitar o encerramento da comissão, sob o argumento de que sua continuidade é “gasto de tempo e de dinheiro...”       

As afirmações da deputada, nas última duas semanas, mostrando-se contrária à prorrogação da CPI com alegações genéricas surpreenderam agentes da Polícia Federal (PF) que atuam sigilosamente,  há quase dez meses, na investigação dos proprietários de postos de combustíveis. Instada no dia 28 de março deste ano, a comissão da ALE não gerou resultados concretos.  

O valor de quase oito salários mínimos a que Alessandra e os demais deputados tem direito para usar com gasolina, álcool ou diesel em seus  veículos está previsto na Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), e não sai do bolso dos parlamerntares. Com salário de R$ 24 mil, uma das funções da parlamentar é atuar na investigação de questões que afetem a coletividade.  

Denúncias apontam que os donos de postos combinam o tabelamento de preços, principalmente, a gasolina, independentemente, dos reajustes feitos pelas petrolíferas. Elevações de preços sem justa causa  é prática condenada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39, inciso 10.

Prática explícita

A prática de cartel em Manaus é tão explícita que levou os departamentos do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) municipal e estadual a autuarem empresas que comercializam combustíveis ao cliente final, como ocorreu na última fiscalização, no mês passado, na Zona Sul de Manaus, quando cinco postos tiveram os casos expostos, nas zonas Sul e Centro-Sul da capital.  

Além dos Procons, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), o  Ministério Público do Estado (MPE-AM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) protocolizaram uma ação civil pública contra as distribuidoras e os postos de combustíveis do Amazonas, pedindo a redução de 14% no preço da gasolina, em Manaus.  

Sem pressão

Em uma de suas redes sociais, a deputada Alessandra Campelo diz que não vai sofrer pressão externa para mudar o perfil do relatório da CPI dos Combustíveis que é, segundo ela, “estritamente técnico”.

“... prorrogar (a investigação de cartel nos postos de combustíveis), na minha opinião, significará gastar mais tempo e dinheiro público, que podem ser melhor investidos”, afirmou Alessandra, e continua: “não aceitaremos qualquer tipo de pressão externa para mudar o perfil do relatório...”

A manutenção da Comissão Parlamentar de Inquérito não gera grandes despesas à Assembleia Legislativa por atuar, essencialmente, na oitiva (interrogatório) de investigados, avaliar documentos e  visitar empresas, procedimentos que são feitos com o auxílio dos autuais servidores do Parlamento.

Uma CPI na ALE tem prazo de até 120 dias, podendo ser prorrogada, de acordo com a decisão de seus membros. A CPI dos Combustíveis é composta por cinco deputados. Além de Alessandra, integram o grupo a deputada Joana D’arc (PR) e os deputados Fausto Júnior (PV), Roberto Cidade (PV) e Álvaro Campelo (PP).

Roberto Cidade substituiu Abdala Fraxe (Podemos), na CPI, após sua participação ter repercussão negativa por ele já ter sido condenado em processo de formação de cartel, no mesmo segmento.

Cidade tem ligações com empresas que atuam diretamente na venda de combustíveis ou os têm como insumos. Sobre sua ligação com donos de postos de gasolina, ele nega.

Investigação federal

A evidência da formação de cartel em postos de combustíveis de Manaus levou a Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) a solicitar investigações da Polícia Federal (PF), em setembro do ano passado. O Procon detectou a padronização de preços na comercialização de combustíveis e enviou levantamentos para as polícias.

Durante fiscalizações, a ouvidoria constatou que havia a uniformização de preços, isto é, a cobrança de valores idênticos na venda de gasolina, etanol e diesel em postos da capital.

“Encontramos preços idênticos, inclusive, a terceira casa decimal idêntica na grande maioria dos postos da cidade. Duas ou três semanas depois, aumentaram os preços igualmente com mesmo valor e no mesmo dia”, disse o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes.

A reportagem apurou que a PF iniciou a investigação, com base na denúncia do Procon, e trabalha para obter novas informações. O órgão não comenta, oficialmente, o assunto.