No episódio mais grave, Lino Chíxaro é acionado pela organização criminosa para tentar influir indevidamente no trabalho da Controladoria-Geral da União no Amazonas (CGU/AM), quando o órgão iniciou uma fiscalização no Instituto Novos Caminhos (INC), em meados de 2016.

O Ministério Público Federal no Amazonas apresentou 21 denúncias à Justiça contra 21 pessoas acusadas de envolvimento em uma série de crimes revelados pela Operação Cashback, quarta fase da Operação Maus Caminhos, que investigou desvios milionários de recursos da saúde praticados por políticos, gestores públicos e empresários do Amazonas. Além de nomes já conhecidos das fases anteriores, as novas denúncias incluem entre os réus os advogados Lino Chíxaro e Josenir Teixeira.

As denúncias apresentadas pelo MPF acusam os réus pelos crimes de organização criminosa, peculato, dispensa indevida de licitação e tráfico de influência, de acordo com o envolvimento e a participação de cada um deles no esquema. Os principais líderes e articuladores do esquema, que já acumulam dezenas de outras ações e algumas condenações – Priscila Marcolino, Jennifer Rufino e Alessandro Pacheco – aparecem como réus em várias das novas ações decorrentes da quarta fase da investigação.

Em uma das ações, na qual acusa André Luis Barreto Becil, Josenir Teixeira, Lino José de Sousa e Sérgio Roberto Melo Bringel, entre outros,,de integrarem uma organização criminosa, o MPF sustenta que os denunciados, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas, obtiveram direta e indiretamente vantagens econômicas, mediante a prática, principalmente, de crimes de peculato e tráfico de influência. Como as penas máximas para esses crimes são superiores a quatro anos, a associação para a prática dos mesmos configura organização criminosa.

As novas provas da fase mais recente não só possibilitaram a identificação de outras empresas envolvidas no esquema de superfaturamento como também revelaram a existência de um núcleo até então desconhecido: um núcleo jurídico. De acordo com o MPF, os advogados Josenir Teixeira e Lino Chíxaro eram responsáveis por exercer lobby com fins ilícitos em prol da organização, obter informações privilegiadas de órgãos públicos estaduais, elaborar planos para obstruir a Justiça e, eventualmente, entregar propina a agentes públicos.

Em retribuição pelos serviços ilegais prestados à organização, os advogados recebiam pagamentos mensais e algumas remessas extraordinárias de dinheiro proveniente dos desvios praticados, em valores que chegam a quase R$ 3 milhões, se somados. Mensagens de texto e conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça mostraram, ainda, que ambos tinham pleno conhecimento das práticas ilegais da organização criminosa e extrapolaram, em muito, a função de consultores jurídicos, chegando a aconselhar Mouhamad sobre a melhor forma de fazer operar o esquema criminoso no Estado do Amazonas.

Além de outras ações pontuais que tratam de situações específicas em que foram praticados os crimes de peculato e dispensa indevida de licitação, o MPF apresentou ainda denúncia por tráfico de influência e lavagem de dinheiro contra Lino Chíxaro, Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino, relacionando diversas situações em que o advogado, defensor público licenciado e ex-presidente da Companhia de Gás do Estado do Amazonas (Cigás) exerceu lobby com fins ilícitos em prol da organização criminosa e recebeu vultosas quantias em dinheiro pelos serviços ilegais.

No episódio mais grave, Lino Chíxaro é acionado pela organização criminosa para tentar influir indevidamente no trabalho da Controladoria-Geral da União no Amazonas (CGU/AM), quando o órgão iniciou uma fiscalização no Instituto Novos Caminhos (INC), em meados de 2016. Na ocasião, em conversa com Josenir Teixeira e Priscila Marcolino, Chíxaro fala diversas vezes a respeito de “contatos” e “relacionamentos” com agentes públicos de órgãos de fiscalização e controle com o intuito de barrar ou atenuar investigações.

Ligações com ex-deputado – A investigação resultou ainda na apresentação de uma segunda denúncia por organização criminosa, na qual o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco aparece ao lado de outros cinco empresários como parte do núcleo empresarial e beneficiário de volumosas quantias dos recursos desviados por meio de contratos fraudulentos.

Além de real beneficiário dos contratos obtidos pela empresa CSP Segurança, Sabino é citado na denúncia como membro do núcleo político, já que usou de influência política para obter contratos por meio de dispensas indevidas junto ao governo do Amazonas em favor das empresas de Mouhamad e, com isso, receber parcela desses valores a título de propina.

Em razão de um único contrato celebrado a partir de sua influência, com a empresa Total Saúde, Sabino recebeu R$ 4,2 milhões. A denúncia menciona ainda que o ex-deputado e sua família também foram, durante muito tempo, beneficiados com a prestação de serviços médicos e de enfermagem e pagamento de passagens aéreas por Mouhamad, em retribuição à obtenção do contrato da Total Saúde com a Secretaria de Estado da Saúde (Susam).