Manaus/AM - O convidado do Hora do H, na quarta-feira, foi o interventor da Santa Casa de Misericórdia, Tiago Queiroz de Oliveira, que falou sobre o prédio histórico arrematado no último dia 21, por R$ 9,30 milhões, pela Fametro, em leilão judicial.

O interventor esclareceu algumas condições implícitas e que o arrematante deverá cumprir, além de falar, no Hora do H, apresentado por Humberto Amorim, sobre outras situações envolvendo o prédio histórico.

Crise fechou Santa Casa em 2004

A Santa Casa de Misericórdia de Manaus fechou em 2004, após crise financeira e atingiu também os trabalhadores que atuavam no hospital resultando em 112 famílias desamparadas, além de dividas trabalhistas, tributos federais e municipais em atraso. Segundo o interventor judicial da instituição, Tiago Queiroz de Oliveira, seria necessário um aporte de R$ 4,60 milhões para poder sanar o problema financeiro.

“O processo tramitou dentro da mais clara licitude, sendo que a lei processual foi cumprida à risca, ou seja, a Santa Casa, enquanto proprietária desse imóvel e devedora de tributos federais e municipais, indicou o bem à penhora e por conta disso o imóvel foi leiloado. Os nossos débitos trabalhistas e tributários serão pagos graças a essa arrematação. Ao mesmo tempo em que resolvemos a questão da urgência pertinente ao prédio, nós saneamos o passivo da entidade e pacificamos esse conflito social, que perdura há 15 anos, com os trabalhadores. São 112 famílias de trabalhadores que não receberam suas verbas rescisórias desde 2004. Além do mais, há um credor acidentário que há 49 anos não recebe sua indenização e mais outros dois credores esparsos que foram contratados durante a nossa administração para representarem a instituição em audiências trabalhistas, e que também receberão sua remuneração. Ao todo serão 115 famílias contempladas com as indenizações”, explica o administrador judicial.

Tombamento deve ser respeitado

O administrador judicial Tiago Queiroz de Oliveira deu explicações quanto à necessidade de preservação do bem histórico, independentemente da destinação conferida pelo novo proprietário. “O imóvel, uma vez adquirido pelo arrematante, vai ter destinação que lhe aprouver. Obviamente, o tombamento realizado deverá ser respeitado. Vale registrar que o imóvel é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo município de Manaus, de modo que suas fachadas e toda a estrutura arquitetônica de relevante conteúdo histórico deverá ser preservada por quem quer que seja. Certamente, isso será objeto de fiscalização pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual”,  alertou o administrador judicial que dissipou dúvidas em relação ao edital donde consta a limitação quanto ao direito de construir no prédio histórico tombado.

“Há áreas dentro da Santa Casa que não têm proteção arquitetônica.  São pobres, arquitetonicamente falando, e podem ser demolidas. Porém, a parte histórica principal, refiro-me à fachada da Dez de Julho e à capela Gótica, essas sim serão objeto de restauro e preservação. É um sonho para nós ver o prédio reconstruído. Para mim não importa qual seja a iniciativa abraçada pelo particular. O que verdadeiramente importa é sua reconstrução. Isso é preferível a ver a Santa Casa no chão”, finalizou  Tiago Queiroz de Oliveira.