Manaus/AM - O contrato entre a empresa Compasso Construções e Reformas Prediais Ltda. e o governo do Amazonas para realização dos serviços de asfaltamento das ruas e avenidas do Município de Uarini está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) devido ao não cumprimento das obras na cidade. De acordo com inquérito aberto no último dia 24, a empresa recebeu R$ 5,9 milhões e já retirou os equipamentos mesmo com a inadequação dos serviços. 

A denúncia foi apresentado ao MP pela Câmara Municipal de Uarini e acolhida pelo promotor Gustavo Laars, que determinou a abertura de inquérito. Segundo a portaria que trata da investigação publicada no Diário Eletrônico do MP da última segunda-feira (27), é evidente a não execução completa dos serviços e a má qualidade da parcela de serviço prestado. 

O promotor expediu uma determinação ao secretário de Infraestrutura do Estado do Amazonas, Carlos Henrique Lima, "requisitando os processos das despesas realizadas (Edital de licitação, contrato, Nota de Empenho, Liquidação e as ordens bancárias dos pagamentos realizados), nome do (s) fiscal (is) do contrato, cópias das medições dos serviços realizados (atestadas por profissional habilitado), esclarecendo ainda se houve repasse de recursos para a Prefeitura do Município de Uarini/AM ou se incumbe a esta a fiscalização do serviço, e outras informações que julgar necessárias, acerca dos fatos que deram origem a este procedimento”. 

O secretário possui prazo de 15 dias para responder a requisição do promotor. O promotor também solicitou ao Núcleo de Apoio Técnico do MP a realização de perícia in loco e emissão de relatório sobre os serviços realizados pela empresa Compasso em Uarini. 

Veja a portaria de abertura do inquérito: