Manaus/AM - Após a assinatura de um termo de cooperação entre o governo do Amazonas e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), ficou acertado o pagamento das indenizações para as 152 famílias vítimas do incêndio no bairro Educandos, que ocorreu no dia 17 de dezembro de 2018. O maior valor será de R$ 35 mil, Cheque Moradia, que serão pagos aos moradores efetivos do bairro. Os proprietários não moradores vão receber R$ 15 mil e R$ 6 mil serão pagos para os inquilinos que tiveram perdas de bens imóveis. 

Inicialmente 152 famílias receberão as indenizações. Outras 245 famílias participam de audiências, na Defensoria, a partir do próximo dia 25, para tratar dos processos de indenização.

Conforme o termo de cooperação firmado com a DPE-AM, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) vai trabalhar na identificação e classificação das famílias vítimas do incêndio; e articular com secretarias municipais inserção ou atualização das informações das famílias no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal, bem como também adotar medidas para atenuar os prejuízos sociais das famílias.

O termo prevê que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania (Sejusc) regularize e emita documentos como RG e certidão de nascimento para as famílias que ainda necessitarem; e identifique grupos vulneráveis e também adote medidas para atenuar prejuízos sociais. À Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) cabe implementar as soluções de moradia, formalizando processos administrativos a partir do cadastro social da Seas, e efetuar os pagamentos das indenizações às famílias.

Nesse processo, a Casa Civil do Estado deve observar a disponibilidade orçamentária e financeira para pagamento das indenizações e coordenar os trabalhos de aplicação das soluções de moradia possíveis a cada família vítima.

O anúncio do acordo foi realizado nesta segunda-feira (18). O governo também informou que vai indenizar 39 famílias retiradas da comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes.