Manaus/AM - A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) voltou a acionar a Justiça, na última sexta-feira (2), contra a paralisação parcial de cirurgias anunciada pelo Instituto de Cirurgiões do Estado do Amazonas (Icea) nas unidades da rede estadual de saúde. A PGE afirma que há uma liminar do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figlioulo Harraquian, do dia 14 de maio desse ano, que proíbe a paralisação dos mais de 200 médicos que atendem pelo Instituto. A decisão prevê o pagamento de multa diária de R$ 200 mil e de detenção entre 15 a 6 meses, para o presidente do Icea, José Francisco dos Santos e para os plantonistas faltantes.

A decisão do Icea foi comunicada em ofício à Secretaria de Estado de Saúde (Susam), no último dia 31 de julho de 2019, mas como já há um impedimento legal para o ato, a secretaria e a PGE entendem que o Icea está contrariando a decisão judicial e aguardam um novo posicionamento da Justiça. O Icea cobra o pagamento de cinco meses atrasados, cerca de R$ 18,4 milhões. 

Por outro lado, o governo afirma que realizou todos os pagamentos deste ano e que o Icea esta cobrando valores de anos anteriores. Os médicos também relatam problemas para a prestação dos serviços, como situação precária com falta de medicamentos e insumos para a realização das cirurgias.