Manaus/AM -  A Secretaria de Saúde do Estado (Susam) terá que oferecer a um paciente com insuficiência renal crônica dialítica, a realização de sessões de hemodiálise três vezes por semana, seja em hospital público ou privado, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, para caso de descumprimento. A Susam deve oferecer o serviço assim que for notificada.

A decisão, proferida pelo juiz plantonista Diógenes Vidal Pessoa Neto, no último dia 7, atendeu a ação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), elaborada pela defensora plantonista Phâmara de Souza Sicsú. 

No documento, a defensora explicou que a hemodiálise é necessária para a sobrevivência do paciente, por se tratar de uma doença renal grave. O homem vinha realizando o tratamento com diálise no Hospital e Pronto Socorro João Lúcio Machado apenas uma vez por semana, quando conseguia vaga, devido a inexistência de máquinas suficientes para a grande demanda de pacientes. No entanto, na última semana ele foi informado de que não mais seria aceito pois somente os pacientes internados no referido hospital teriam acesso ao procedimento. Como a insuficiência renal crônica repercute em outros órgãos e sistemas do organismo, a defensora justificou o pedido com a tutela de urgência, para solicitar à justiça a determinação imediata da oferta do serviço.

Ao acolher o pedido, o juiz Diógenes Vidal Neto, destacou o fato de a saúde ser um direito de todos e dever do Estado, conforme preceitua a Constituição da República, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.