O Ministério Público Federal (MPF) recebeu nota técnica assinada por três especialistas em sistemas energéticos de universidades brasileiras na qual apontam a geração de energia solar fotovoltaica centralizada como alternativa para garantir a segurança energética do Estado de Roraima. Segundo o estudo, a linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista, que faz parte do chamado Linhão de Tucuruí e vem sendo defendida pelo governo federal como única saída para o problema, não é a opção mais rápida nem mesmo mais barata para oferecer uma solução urgente.

A nota técnica é assinada pelo doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professor da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Artur de Souza More, pelo doutor em Sistemas de Potência e especialista em Planejamento Energético pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Ricardo J. Fujii, e pelo geógrafo, mestre em Ciências Ambientais e especialista em energia pelo Greenpeace Brasil, Marcelo Laterman Lima.

A necessidade de rapidez na solução para evitar eventual desabastecimento de Roraima devido à crise na Venezuela – hoje, mais da metade da energia consumida no estado é fornecida pela hidrelétrica de Guri, no norte do país vizinho, é o principal argumento alegado pelo governo brasileiro para relativizar a necessidade de consulta prévia, livre e informada ao povo indígena Waimiri-Atroari e a realização de estudos de impacto ambiental de forma integral.

No documento, os especialistas ressaltam que a mudança para um projeto de geração de energia solar fotovoltaica centralizada levaria de 12 a 24 meses, enquanto a construção da linha de energia demoraria, pela própria previsão do governo, de 28 a 36 meses. Além disso, o estudo aponta que o custo total da energia gerada pela linha de transmissão (R$ 238,87/MWh) supera o custo com geração solar fotovoltaica centralizada para a região (R$ 177,00/MWh). Se contratados no leilão de energia anunciado para ocorrer este mês, os primeiros módulos do projeto de energia solar entrariam em operação antes da entrega da Linha de Transmissão.

O MPF vem atuando há cerca de uma década neste caso, com vistas a garantir a observância dos procedimentos legais, constitucionais e internacionais relacionados ao direito ao meio ambiente e ao respeito aos direitos dos povos indígenas. O órgão tem destacado em suas atuações que a escolha do traçado em paralelo à rodovia BR-174 não se preocupou em analisar previamente outras alternativas, menos ainda considerou o componente indígena. Essa definição arbitrária motivou o questionamento da validade do leilão da linha de transmissão, uma vez que o empreendimento foi idealizado de forma viciada, mediante avaliação meramente econômica, que desconsiderou os diversos aspectos socioambientais da região.