Manaus / AM - Um acordo firmado nesta quinta-feira (22) entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) beneficiará crianças de onze abrigos e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime aberto em Manaus com serão beneficiadas com emissão de Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) facilitada.

De acordo com os termos do convênio, será implementado de forma efetiva o serviço que até então em fase experimental. No mínimo, 1,2 mil crianças e adolescentes devem ser atingidas pela medida só em 2018. O trabalho será coordenado pela Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ).

Para crianças que moram em abrigos, a emissão dos documentos será feita em cada uma das unidades de acolhimento. Já os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime aberto serão encaminhados pela Vara da Infância para a obtenção dos documentos na Secretaria de Segurança, conforme explica a juíza da Infância e Juventude Cível da Comarca de Manaus, Rebeca de Mendonça Lima.

O projeto deve facilitar a vida de crianças e adolescentes em situação de risco em abrigos, além dos adolescentes infratores que precisam fazer acompanhamento nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), a cada três meses, para que possam ser identificados e cumprir o processo.

Pelo acordo de cooperação, além do TJAM e da SSP, participarão da parceria técnica, pelo Poder Executivo, o Instituto de Identificação Anderson Conceição de Melo e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.