Manaus/AM - O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) iniciou as ações de fiscalização da Operação Lei Seca na última sexta(29) e serão intensificadas até a madrugada do dia 1º de janeiro de 2018.

O cumprimento da Lei Seca é o principal foco da operação, para evitar a condução de veículos após uso de bebida alcóolica, sobretudo em função das confraternizações de fim de ano. Durante as fiscalizações, além de verificar os documentos do motorista e do veículo, agentes de trânsito realizaram o teste com bafômetro, que assegura se o motorista consumiu ou não bebida alcóolica.

De acordo com o diretor-presidente do Detran-AM, Vinicius Diniz, a meta é fechar o cerco aos condutores embriagados. “Só assim conseguiremos reduzir ainda mais os números de mortes e preservar as vidas dos que trafegam pelas vias da nossa cidade”, afirmou. 

Penalidade - Quem desobedece a Lei Seca comete infração gravíssima, que tem como penalidades a suspensão do direito de dirigir e multa de R$ 2.934,70, que pode ser aplicada em dobro caso haja reincidência no prazo de 12 meses. 

Foi publicada no dia 20 de dezembro a Lei 13.546, que aumenta pena para motorista que cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. O condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. A nova regra entra em vigor em 120 dias.

Antes, a legislação previa que, por praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, a pena seria de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. No caso de ocorrer homicídio culposo, fixava o aumento de um terço da pena. A nova lei altera dispositivos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Itens obrigatórios – Além do foco na alcoolemia, o Detran-AM também alerta para os cuidados necessários com os itens obrigatórios. Por isso, os agentes também irão verificar o uso de dispositivos de retenção, como cadeirinha, assento elevado, bebê conforto e cinto de segurança, no caso dos motociclistas serão verificados o uso do capacete e calçado adequado.