MP apura dano aos cofres públicos no aumento salarial de 225% a servidores no Amazonas
Manaus/AM - Mesmo com o governo do Amazonas revogando o aumento de mais de 200% nos salários de 140 servidores do alto escalão, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu inquérito civil para apurar possível dano aos cofres públicos. O promotor Edilson Queiroz Martins da 77º Promotoria de Justiça determinou a abertura da investigação, conforme portaria publicada no Diário Eletrônico do MP da última segunda-feira (13).
A primeira medida adotada pelo promotor foi determinar que a "Secretaria de Estado de Administração (Sead) enviasse informações sobre o aumento salarial concedido a um grupo de servidores do governo do Estado do Amazonas; bem como Ficha Funcional e Financeira a partir de setembro de 2019 de todos os 140 servidores cuja remuneração foi aumentada com fundamento em tal ato”.
O reajuste foi revogado pelo governador Wilson Lima na última quinta-feira (9), após repercussão negativa. O aumento de mais de 200% no salário de 140 servidores foi realizado nos meses de novembro e dezembro de 2019. O vice-governador Carlos Almeida Filho declarou que não há intenção de devolução dos valores pagos aos servidores a não ser que haja uma decisão judicial.
Veja a portaria de abertura do inquérito:
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