Manaus/AM - Condenado pela Justiça a melhorar as condições da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon) em 50 itens, o Governo do Estado do Amazonas ainda não adotou nenhuma das providências de mudanças estruturais do prédio do hospital. O autor da Ação Civil Pública, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), participou de reunião com representantes da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) na última quinta-feira (28) para verificar a execução das medidas e constatou que nenhuma providência para melhoria estrutural foi tomada.

"A grande questão é estrutural, que exige orçamento destacado para aquilo, tendo em vista o valor e a complexidade do serviço. A estação de tratamento, por exemplo, está totalmente desativada, então toda a produção de esgoto e resíduos de saúde, expurgo, sangue, fluidos corporais, tudo vai, in natura, para a rede e cai naquele igarapé perto da FCecon", disse a promotora Silvana Nobre.

O Estado do Amazonas foi condenado em primeira instância em 21 de janeiro de 2016 e em segunda em 18 de setembro de 2017. Com o trânsito em julgado, a decisão judicial tem de ser cumprida, e, em outubro de 2019, foi realizada uma audiência de conciliação, já na fase de na execução (cumprimento) da sentença, em que o condenado já não pode recorrer, o Estado do Amazonas se comprometeu a apresentar um planejamento, inclusive orçamentário, para sanear as irregularidades na FCecon.

"O Estado deve modificar 54 itens que envolvem, inclusive a estruturação do prédio. Fomos até lá para saber quais itens foram atendidos, e, praticamente, só itens que envolvem documentos, organização interna, procedimentos padrões foram atendidos, mas itens que envolvem grande orçamento não foram atendidos. A FCecon depende do Estado para se adequar às normas sanitárias, de proteção ambiental e combate de incêndio. Temos uma questão ambiental e uma questão estrutural muito séria", avaliou a promotora de Justiça.

As providências exigidas pelo MPAM e deferidas pela Justiça suprem desde carências sanitárias básicas para um ambiente hospitalar, como o abastecimento regular de papel toalha em lavatórios e tampas para vasos sanitários, até a destinação adequada dos resíduos hospitalares gerados na unidade, passando por certificações, treinamento de pessoal e condições de validade, armazenamento e manipulação medicamentos e produtos para a saúde.

Leia abaixo todas as 50 mudanças estruturais requeridas pelo MPAM:

Resposta da Susam 

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou que 27 itens foram cumpridos e informados para avaliação do MP. Dentre os quais foi apresentado o plano de manutenção, operação e controle do sistema de climatização, que será avaliado, foram instaladas as tampas de vasos sanitários e substituídos os dispensadores de sabonete líquido nas dependências do hospital, assim como foi feito o abastecimento de papel toalha para os usuários da unidade hospitalar.

Dentre os itens que estão em andamento, por exemplo, está a troca de mangueiras de incêndio do tipo 1 para o tipo 2, que chegaram à FCecon na última quinta-feira (28) e serão instaladas nesta segunda-feira (2).

Outros 21 pedidos estão pendentes, sendo que algumas das ações estão com processo licitatório instaurados ou em cotação e outros dependem de orçamento para realização, como a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) e a manutenção de itens referentes ao sistema de combate a incêndio.