Manaus/AM - Uma vereadora de Tonantins apresentou duas denúncias ao Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) relatando supostos desvios de recursos federais destinados para remuneração de servidores e para compra de merenda escolar no município. Os valores foram repassados à Prefeitura de Tocantins pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Na primeira denúncia, a vereadora cita que recursos do Fundeb que serviriam para a remuneração dos servidores da educação foram desviados para o aluguel de uma embarcação. A legislação que rege o Fundeb não permite este tipo de gasto ou desvio de função dos recursos. 

A segunda denúncia aponta para possível fraude na licitação de compra de alimentos para a merenda escolar com recursos do PNAE. A denúncia ainda afirma que a merenda escolar ofertadas aos alunos da rede pública municipal de Tocantins é de baixa qualidade e incompatível com as necessidades nutricionais mínimas previstas no programa federal. 

Dois Inquéritos Civis foram abertos para investigar as denúncias, conforme determinação do procurador Bruno Silva Domingos. As portarias de aberturas dos inquéritos foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPF desta quarta-feira (4). 

Confira as portarias: