Manaus/AM - Com os números de casos já  confirmados do Covid-19 no Amazonas, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) protocolou, nesta quinta-feira (26), na Assembleia do Amazonas (Aleam), uma série de medidas para garantir o suporte necessário às famílias que estão impossibilitadas de manter seu sustento durante a pandemia. 

Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar, estão o projeto de lei que pede a isenção de tarifa de transporte coletivo aos trabalhadores da saúde e da segurança; indicação à Susam para que envie kits de testes do Covid-19 a todos os municípios do Estado; e a todos os prefeitos do Amazonas, para que, dentro das possibilidades legais e orçamentárias, isentem os contribuintes da cobrança de IPTU e alvará.

Álvaro Campelo também fez indicação à Seas e ao FPS, pedindo a doação de cestas básicas às famílias inscritas no programa Bolsa Família, e que possam direcionar esforços para doação de auxílio-gás, no valor de R$ 15, para cada família com renda per capita não superior a R$ 500.

Segundo o deputado progressista, essas medidas visam amenizar o impacto financeiro durante isolamento social decretado pelo governador do Amazonas. "Diante do momento de pandemia do Coronavírus, estou apresentando estas medidas, que ameniza

Direito do consumidor

Na segunda-feira (23), Álvaro Campelo protocolou nas empresas concessionárias de água e energia elétrica do Amazonas, ofícios solicitando a suspensão de ordens de corte dos serviços de todos os consumidores inadimplentes, durante 4 meses (120 dias), considerando a adoção das medidas preventivas, recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam).