Manaus/AM - O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, sancionou a Lei 2.564, que a partir de 2021 concederá isenção do IPTU aos proprietários de imóveis residenciais que possuam um único imóvel. A expectativa é de que 63 mil famílias sejam beneficiadas, segundo a prefeitura. 

Terão direito a isenção do IPTU imóveis de uso residencial aos proprietários que possuam um único imóvel cujo valor do tributo seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), enquadrando os contribuintes que se encontram, por presunção, nas faixas de notória pobreza e com baixa capacidade contributiva. 

O valor de uma unidade do UFM foi reajustado para R$ 108,95 em 2020. 

A nova Lei também disciplina ainda a alteração dos valores de algumas multas relativas aos imóveis de uso exclusivamente não residencial, o que incentivará o contribuinte a comunicar as alterações realizadas no imóvel, para fins de atualização das informações cadastrais. Com isso, as empresas também deverão manter continuamente atualizadas as informações relativas aos imóveis de suas sedes, de modo a reduzir a necessidade de procedimentos fiscais relativos ao IPTU. 

Além disso, a Lei 2.  564 também prevê a isenção de 10 anos, para os imóveis de interesse histórico ou cultural, que tenham as suas fachadas e coberturas restauradas. A lei incentiva, de forma indireta, os proprietários a contribuírem para a salubridade histórica e cultural da cidade.