Manaus/AM - A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na última quarta-feira (4), o projeto de lei nº 682/2019, que dispõe sobre a convocação de militares de reserva, de forma remunerada, para a atuação no serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM).

A matéria, de autoria do Executivo, propõe a sugestão do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), que protocolou, no dia 12 de junho de 2019, um requerimento em forma de indicação apontando a necessidade do aproveitamento dos policiais militares da reserva nas casas militares, segurança penitenciária e demais atividades.

Prazo de 24 meses

De acordo com o projeto de lei, a convocação dos policiais militares e bombeiros da reserva remunerada para o serviço ativo será pelo prazo determinado de 24 meses, mediante aceitação voluntária do militar, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse da administração.

A finalidade da convocação é para atuação militar no policiamento de guarda dos edifícios-sede dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Amazonas, nos serviços operacionais e administrativos próprios da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, atender necessidades dos Colégios Estaduais da Polícia Militar e demais casos excepcionais.