O número de drogarias clandestinas em funcionamento na capital caiu cerca de 40% desde que a Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus) deu início a uma série de fiscalizações dirigidas ao comércio irregular, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM). 

De acordo com relatório dos dois órgãos encaminhado na quarta-feira, dia 14, ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), os estabelecimentos sem licença sanitária, sem responsável técnico e sem qualquer registro junto aos órgãos reguladores caiu de 196 em julho do ano passado para 120 em agosto deste ano. 

O trabalho é fruto de acordo firmado com a 51ª. Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor para coibir o funcionamento de drogarias clandestinas que cometem crime contra a saúde pública em Manaus e de distribuidoras que fornecem medicamentos de forma irregular. 

Contratação de profissionais

O relatório, entregue ao promotor de Justiça Otávio de Souza Gomes, aponta que no período de um ano, Visa Manaus e CRF-AM inspecionaram 75 dos estabelecimentos clandestinos previamente mapeados, interditando 52 deles por oferecerem risco iminente à saúde. 

A fiscal farmacêutica da Visa Manaus, Luciana Don, destaca que o saldo positivo da ação é que parte das drogarias interditadas já contratou profissional farmacêutico e evoluiu no processo de licenciamento sanitário. Ainda segundo ela, 12 das clandestinas encerraram as atividades, deixando de cometer crime contra a saúde pública. 

Infrações graves

Entre as infrações mais graves estão relacionadas à dispensação de medicamentos por leigos; o comércio de produtos vencidos, danificados e adulterados, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de importados, sem tradução para o idioma nacional ou de origem e procedência desconhecida; e o armazenamento de medicamentos de forma inadequada. 

A diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, informa que o trabalho de fiscalização e aplicação de penalidades às drogarias clandestinas vai continuar, seguindo determinação do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, com o objetivo de reduzir ao máximo o funcionamento irregular desse tipo de estabelecimento no prazo de dois anos.