Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) acionou a Justiça para obrigar a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) a abastecer o Hospital de Juruá com estrutura, equipamentos, material e pessoal necessários à prestação dos serviços de saúde aos quais a população tem direito. Em Ação Civil Pública da 1ª Promotoria de Justiça de Juruá, tem base em Inquérito Civil instaurado para investigar a persistência das irregularidades apontadas pelo Departamento de Vigilância Sanitária e pelo Conselho Federal de Medicina (seção Amazonas) em 2014. A unidade hospitalar possui a mesma estrutura desde a sua inauguração há 18 anos. 

“As obrigações relativas ao abastecimento de produtos para saúde, material médico hospitalar e medicamentos, incluindo o abastecimento de cilindros de gases medicinais; a destinação de recursos do Estado para aquisição de novos equipamentos, ampliação e reforma do hospital; a manutenção de licenças e alvarás atualizados junto a repartições competentes; a prestação de assessoria técnica administrativa e de planejamento à Secretaria Municipal de Saúde e financiamento do quadro de pessoal, de acordo com o porte e perfil assistencial do hospital definidos no Plano Operativo Anual (POA) em conjunto com o Município, não estão sendo cumpridas pelo Estado do Amazonas”, aponta Adriana Monteiro Espinheira, titular da Promotoria de Juruá.

Em inspeção realizada no Hospital de Juruá em março do ano passado se constatou a persistência das irregularidades, o que levou à instauração do inquérito civil. Em novembro deste ano, na última semana, novas inspeções foram realizadas no local, sem identificação de nenhuma mudança no quadro apontado pelo Relatório Técnico n. 008/2014, confeccionado pelo Departamento de Vigilância Sanitária e Relatório de Vistoria n. 67/2016/AM, elaborado pelo Conselho Federal de Medicina.

O Hospital de Juruá foi equipado há cerca de 18 anos e, desde então, permanece funcionando com o mesmo maquinário, computadores, rede de esgoto, condicionadores de ar etc. “Obtivemos informações de que, recentemente, a Susam fez um levantamento geral das necessidades do Hospital e o Governo do Estado teria anunciado uma reforma com o intuito de melhorar as condições físicas estruturais do hospital este ano, mas isso, até agora, não se concretizou”, observa a promotora.

O Ministério Pública pretende garantir medicamentos, produtos e materiais médico-hospitalares, equipamentos e insumos, mobiliário e, ainda, a destinação de recursos para ampliação e reforma do hospital. Caso se comprove a inexistência de dotação orçamentária para o cumprimento da decisão judicial pleiteada, o MP requer que seja determinada a transferência de verbas destinadas à propaganda institucional ou a setores não prioritários da administração, para aplicação no Fundo Estadual de Saúde.