Serafim tem encontro com a Justiça sobre terreno doado à igreja Restauração
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Manaus/AM - Na próxima quinta-feira (19) haverá a audiência de instrução e julgamento da ação movida pela promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Neyde Regina Demósthenes Trindade, contra o ex-prefeito de Manaus e atual deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). O deputado é acusado de improbidade administrativa na transação de um terreno desapropriado pelo município que foi usado pela Igreja Batista da Restauração, do pastor René Terra Nova, na Estrada da Ponta Negra, zona oeste de Manaus.
O edital de intimação foi publicado no Diário Oficial da Justiça do dia 8 de março. Serafim e René já são réus condenados em primeira instância, em ação popular movida pelo ex-secretário municipal de Obras, Porfírio Lemos, pelo mesmo motivo.
O terreno, que foi doado para construção de lanchonetes e livrarias da Igreja da Restauração, recebeu obras de drenagem e asfaltamento com dinheiro público e doado, segundo Porfírio, em troca de votos para o então candidato a deputado federal Marcelo Serafim. Na petição inicial, o ex-amigo e ex-secretário de Obras de Serafim conta que foi chamado para uma reunião, no gabinete do então prefeito, para participar do esquema que visava favorecer politicamente o filho de Serafim Corrêa. Como recusou a assinar a desapropriação e a ordem de serviço, Porfírio deixou a administração municipal dias depois.
Em sua decisão, o juiz César Bandieira determinou a retomada do terreno pela Prefeitura de Manaus e condenou Serafim a ressarcir ao município todo o dinheiro gasto nas benfeitorias do terreno. Serafim e o pastor Terra Nova foram também condenados a pagarem honorários advocatícios no valor de 34 mil reais. O juiz determinou, ainda, a desocupação do terreno que deve voltar a posse da Prefeitura. O valor das perdas a serem pagas por Serafim e René Terra Nova ainda não foi divulgado.
De acordo com a decisão do juiz, o terreno teria sido doado à Igreja Restauração, por meio de um acordo verbal de permuta entre a Prefeitura e a igreja. Sem documentos oficiais que comprovassem a doação, Cezar Bandeira julgou que o acordo não tem qualquer validade jurídica. A desapropriação custou aos cofres municipais R$ 349,8 mil.
Deputado esclarece
Procurado pela reportagem, o deputado Serafim Corrêa afirmou que já emitiu o seu parecer à Justiça e que o desdobramento do caso está sob supervisão da sua defesa jurídica.
Ele ainda declarou que este é o terceiro processo em aberto e enfatizou que nos outros dois primeiros teria sido comprovado que não haveria nada que o incriminasse.

ASSUNTOS: audiência, igreja, terreno, Amazonas