Servidora efetiva da Prefeitura de Barreirinha/AM, Elziete Beltrão Osaki, 61, denunciou ao Ministério Público  Federal procedimentos irregulares quanto ao repasse de valores retidos de sua folha de pagamento para quitar empréstimos consignamos obtidos junto a bancos.

Conforme a denúncia apresentada por Elziete Osaki, desde fevereiro deste ano os valores retidos constantes nos contracheques não foram repassados à Caixa Econômica Federal, o que ocasionou a negativação de seu CFP nos serviços de proteção ao crédito, causando-lhe prejuízos materiais e morais.

Prejudicada, a servidora da Prefeitura de Barreirinha entrou com ação por danos morais na Justiça estadual e, em 26 de junho passado, a juíza Larissa Padilha Roriz Penna mandou citar o município de Barreirinha a fazer o repasse dos valores descontados de Elziete Osaki para a Caixa Econômica Federal.

Prefeitura não foi citada

No entanto, mesmo com o mandado de intimação/citação expedido no dia 18 de julho de 2019 contra o município, na pessoa do prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas, até o momento o município não foi citado, informa a denunciante.

Outro lado

Reproduzimos a seguir nota recebida da Prefeitura de Barreirinha:

"Nota de Esclarecimento

Em virtude de denúncia em face a Prefeitura Municipal de Barreirinha, feita no Ministério Público Federal, viemos esclarecer que esta situação é oriunda da gestão do ex-prefeito, Messias Batista, que a época não pagou os vencimentos de outubro, novembro e dezembro de 2016 de seus servidores públicos municipais. Com isso, todos os empréstimos feitos junto às instituições bancárias não foram quitados. Quando assumiu o governo em 2017, e pensando na situação em que os servidores públicos estavam enfrentando, o prefeito municipal, Glenio Seixas, em janeiro, do primeiro ano de mandato, efetuou o pagamento do salário remanescente do mês de dezembro de 2016 que estava atrasado. Portanto, os demais meses que se encontraram vencidos, não foram efetivados por ocasião do comprometimento financeiro que o município se encontrava, impedindo da atual administração municipal, cumprir obrigações de responsabilidade do ex-prefeito Mecias Pereira Batista, que há época, não executou os pagamentos devidos no que tange às folhas de pagamentos e demais encargos e repasses ora reclamadas. Os repasses às instituições financeiras estão em dia, conforme demostra o relatório abaixo."