TCE admite representação que pede devolução de 'supersalário' pago pelo governo do Amazonas a servidores
Manaus/AM - O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Mario Manoel Coelho de Mello, admitiu a Representação com pedido de Medida Cautelar, que pleiteia que o governo do Amazonas devolva aos cofres públicos o reajuste de 225%, considerado indevido, concedido a funcionários de cargos de confiança, nos meses de Novembro e Dezembro de 2019.
No despacho divulgado nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do tribunal, o conselheiro conclui que a representação preenche os requisitos de admissibilidade e a encaminha ao Relator, que deverá apreciar o mérito: “ante o exposto, entendo que os autos devam ser encaminhados ao Relator competente para apreciação da cautelar e estudo mais apurado dos fatos aduzidos na peça inicial. Assim, admito a presente representação”.
Além de pedir a devolução do valor de aproximadamente R$ 4 milhões, a representação cobra que o governo estadual apresente algum documento aos órgãos de controle comprovando a suspensão dos vencimentos dos funcionários. A revogação do aumento salarial dos servidores foi anunciada pelo governador na última quinta-feira (9).
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