Manaus/AM - O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) está entre os cinco TRTs que já obtiveram o Selo 100% PJe, considerando os resultados apurados até novembro de 2019. Lançado em junho deste ano, o selo foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com o objetivo de reconhecer o esforço das cortes trabalhistas em migrar todo seu acervo de processos físicos para o sistema eletrônico.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, o TRT que cumprisse a meta estabelecida até dezembro receberá autorização para fixar o selo, por meio da logomarca eletrônica, em seu respectivo site. A iniciativa segue o disposto no Provimento CGJT 2/2019, que dispõe sobre a migração dos processos físicos em tramitação nas unidades judiciárias dos TRTs para o sistema PJe.

“A Justiça do Trabalho já tem 100% das suas unidades funcionando no PJe, mas não temos ainda 100% dos processos tramitando no PJe”, observou o corregedor-geral. “A ideia é que intensifiquemos esforços para que todos os processos que ainda tramitam nos sistemas legados (que não estão no PJe) migrem o mais rápido possível para o novo sistema, permitindo um melhor controle, uma tramitação mais célere e, enfim, a conclusão desse projeto tão ambicioso de modernização da tramitação processual na Justiça do Trabalho”.

Processos 100% eletrônicos

O TRT11 conquistou o Selo, atingindo a totalidade da migração dos processos físicos de primeira e segunda instâncias para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em novembro de 2019.

Até o mês de agosto, somente o TRT da 7ª Região havia conseguido atingir o objetivo. Em outubro, eram dois os Tribunais: TRT7 (CE) e TRT16 (MA). No final de novembro, conforme tabela de migração disponibilizada no site do CGJT, juntaram-se aos anteriores mais três Tribunais: TRT11 (AM e RR), TRT6 (PE) e TRT20 (SE).