Nos primeiros 30 dias de governo,  Wilson Lima (PSC), e seu vice, Carlos Almeida (PRTB), priorizaram pagar as empresas que administram as unidades prisionais do Amazonas, onde estão quase 10,2 mil presos, em detrimento das cooperativas que prestam serviços nos hospitais e estão com seus funcionários há seis meses sem receber. 

A prioridade de pagamento ocorre no mesmo mês em que o Estado completa três anos de seu maior massacre carcerário, 1º. de janeiro de 2016, que resultou na morte de mais de 60 detentos, além da fuga de quase 200. 

Os homicídios foram desencadeados pela guerra entre facções rivais que controlam o tráfico de drogas na capital e interior, e em protesto contra a superlotação e gestão dos presídios.

Segundo o Portal Transparência, o governo destinou, este mês, R$ 21.449.021,53 para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e apenas R$ 3.230.144,46 para a Secretaria de Estado de Saúde (Susam). 

Nos mais de R$ 21 milhões encaminhados para a gestão de presos, 70% ficaram com a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços, o equivalente a R$ 15.444.819,81.  

Outras gestoras de presídios que receberam os primeiros repasses de Wilson Lima foram a Embrasil Serviços Ltda. (R$ 4.490.374,40), G.H. Macario Bento (R$ 1.261.388,12) e a empresa RH Multi Serviços Administrativos (R$ 252.439,819).

O governo, também, quitou despesas com a empresa HapVida Assistência Médica, no valor de R$ 8.696.774.52. A empresa administra o plano de saúde dos professores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).  

Deixados de lado 

Dos R$ 3,2 milhões pagos a fornecedores e prestadores de serviços da Susam, não há valores, até o momento, quantias creditadas para cooperativas. 

A empresa que recebeu metade do recurso disponibilizado pela Secretaria de Saúde foi a Bioplus Comércio e Representação de Medicamentos, Cosméticos e Perfumarias, com R$ 1.546.325,29.  

Os dados registrados no Portal Transparência do governo do Estado contrariam o que prometeu, há seis dias, o vice-governador e secretário da Susam, Carlos Almeida. 

No dia 25 deste mês, ele disse que daria urgência no repasse de pelo menos R$ 65 milhões para quitar salários pendentes de funcionários terceirizados da Saúde pelas cooperativas e empresas de recursos humanos.  

“Nos reuniremos mais vezes com os fornecedores para buscarmos em conjunto a normalização dos pagamentos dos recursos da saúde”, declarou o vice-governador à imprensa. Ele, ainda, reconheceu o esforço dos servidores em não parar de trabalho, mesmo sem estarem recebendo. 

“A esses servidores que mesmo com salários atrasados não paralisaram para evitar que vidas fossem ceifadas, meu muito obrigado, mas a nossa responsabilidade é fazer com que haja adequação de seus pagamentos para que não fiquem tanto tempo sem receber", disse o secretário.

Carlos Almeida frisou que os pagamentos iniciariam o mais breve e seriam repassados em parcelas até o início de fevereiro. O vice-governador fez a promessa após ser pressionado por uma série de protestos realizados pelos funcionários da Susam no dia anterior, 24 de janeiro.

‘Insuficiência de recursos’

Com as manifestações, o Ministério Público do Trabalho (MPT) provocou um acordo entre a Susam e os terceirizados.  Na Ata de Reunião do MPT, o Estado se comprometeu a pagar para os funcionários, o mês de dezembro até 8 de fevereiro e o mês de janeiro, em março deste ano. 

Ainda na reunião com os trabalhadores da Saúde e os membros do Ministério Público do Trabalho, Carlos Alberto alegou “insuficiência de recursos para o pagamento de todos os compromissos (da Saúde) em atraso.”

Rebelião histórica

Na tarde do dia 1° de janeiro de 2016, o pior massacre do sistema prisional do Amazonas chocou o país, causado pela rivalidade entre facções contra a superlotação. As mortes iniciaram no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

O conflito começou por volta de 16h, quando alguns detentos do pavilhão 3, entre eles membros da facção criminosa Família do Norte (FDN), renderam agentes e trocaram tiros com policiais militares em uma área da unidade prisional chamada de “seguro”. Lá ficavam os presos considerados vulneráveis e alguns membros de outra facção, o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Após o massacre, 280 detentos foram transferidos para a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus, que, uma semana após o massacre do Compaj, foi palco de nova rebelião.