Na manhã desta quarta-feira (26), o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) utilizou o tempo na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para denunciar um débito de R$ 900 milhões da empresa Amazonas Energia junto ao governo do Estado.

O valor é referente ao não pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado. No entanto, o tributo é recolhido mensalmente pela empresa nas contas de energia elétrica do consumidor.

“Vinte e cinco por cento da conta de energia dos amazonenses são referentes ao pagamento do ICMS. Mas o porcentual, que é um imposto estadual, não é repassado pela Amazonas Energia aos cofres do governo há anos. Com isso, estima-se que a empresa já acumula uma dívida de R$ 900 milhões com o Estado”, denunciou Rotta, segundo dados repassados pelo Fisco estadual.

Para completar, Rotta afirmou que, além de não repassar o valor ao Estado, a Amazonas Energia ainda credita o ICMS recolhido junto aos consumidores como lucro da empresa. “Isso é desvio de dinheiro. É apropriação indevida de dinheiro público”, ressaltou Rotta.

Segundo o parlamentar, com base em informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o governo autua a empresa todos os anos, cobrando o repasse milionário do ICMS. “Há dezenas de ações na Justiça reclamando esse calote. O governo tem de cobrar. Até porque, se não cobrar, perde o direito de reclamar”, comentou Rotta, ao acrescentar que o fato é de conhecimento da presidente Dilma Rousseff. “Quando ministra das Minas e Energia, Dilma foi informada sobre o problema. Mas, ao ser questionada, ela disse que era melhor não mexer nessa questão, porque isso poderia comprometer e abalar a estrutura da empresa”, recordou o parlamentar.

De acordo com Rotta, a empresa que deve R$ 900 milhões ao Estado em imposto é a mesma que anunciou, em setembro deste ano, investimentos de R$ 700 milhões na melhoria de serviços em todo o Amazonas. “Acredito que esse investimento será financiado pelos consumidores amazonenses, uma vez que a Amazonas Energia garantiu um reajuste médio de 11,25% na tarifa de energia elétrica”, disse o deputado.

Reajuste na tarifa 

A denúncia do deputado Marcos Rotta ocorre um dia após a aprovação do reajuste médio de 11,25% na tarifa de energia elétrica do Amazonas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a autorização, as unidades consumidoras de baixa tensão (residências) e de alta tensão (indústrias) pagarão 11,42% e 11,09%, respectivamente, a mais na conta de energia a partir do dia 1º de novembro.

Para tentar evitar esse aumento, o deputado Marcos Rotta, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam) ingressou com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando a suspensão do reajuste.