O deputado estadual Arthur Bisneto (PSDB) apresentou projeto de lei que proíbe o armazenamento de sacos de lixo em calçadas e logradouros públicos, destinados à coleta, sem a devida base para sustentação e proteção que garanta que os mesmos não sejam arrastados por águas pluviais.

O projeto determina que o proprietário do imóvel será notificado e, se houver reincidência, será multado em seis UFIRS. Nos casos de imóvel de uso comercial, a multa será de 60 UFIRS, podendo o órgão competente autuar em até dez vezes este valor caso o volume do lixo acumulado irregularmente for de grande monta.

Caberá ao Poder Executivo disponibilizar um disque denúncia para que a população possa denunciar os proprietários que não respeitarem a lei.

"Esse projeto tenta resolver um problema urbano. As pessoas insistem em deixar o lixo nas calçadas sem a devida proteção contra chuvas e animais que acabam rasgando os sacos e espalhando ainda mais o lixo", explica o deputado Arthur Bisneto. "Nossa ideia não é punir a população, mas conscientizá-la sobre a forma correta de armazenagem do lixo". NULL