O excesso de prazo no oferecimento da denúncia levou os desembargadores da Primeira Câmara Criminal, por maioria de votos, a conceder habeas corpus ao policial militar Isaac Sá Cordeiro, um dos mais de 40 presos na “Operação Tentáculos”, desencadeada pela Polícia Civil  em novembro do ano passado.

A desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, da Primeira Câmara Criminal, a relatora do HC, seguiu o parecer do Ministério Público, que emitiu parecer pela concessão da ordem.

No seu voto, Encarnação diz que “a demora desmesurada no oferecimento da denúncia não pode ocorrer em prejuízo do paciente, ainda quando haja vários outros corréus no pólo passivo da ação penal e independentemente da gravidade em abstrato do delito”.

A demora no oferecimento da denúncia já levou a Justiça a conceder alvará de soltura a 12 presos acusados de tráfico de drogas e de integrarem uma organização criminosa. Entre os beneficiados pela media judicial estão  Johnson Alves Barroso, Luciana Uchoa Cardoso e outros.

A Operação

A Polícia   realizou dia 4 de novembro do ano passado a Operação Tentáculo, quando foram presos cerca de 40 acusados de envolvimento com tráfico de drogas, seqüestro, extorsão e outros crimes. Foram apreendidos na ação 24 carros, quatro motocicletas, R$ 39.347,10 em dinheiro, R$ 4 mil em cheques, 11 armas e cerca de 306 munições de diversos calibres.

Portaria

Os autos do processo da Operação Tentáculo geraram uma polêmica portaria do desembargador Domingos Jorge Chalub, nomeando o juiz Mauro Antony  como responsável pelo crime organizado. O caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça do Amazonas, depois de denúncia do advogado Christhian Naranjo.

Pressionado pelo CNJ, O Tribunal revogou a portaria e nomeou juízes responsáveis pelo crime organizado, mas acabou desfazendo tudo outra vez e no Conselho Nacional de Justiça  a denúncia foi arquivada.