Juiz desiste de recurso para impedir julgamento de ação contra concurso supostamente fraudulento
O juiz Mauro Moraes Antony desistiu do agravo contra o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus, que decidiu julgar a ação movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas pedindo a anulação do concurso supostamente fraudulento pelo qual o magistrado e outros 31 juízes ingressaram na magistratura.
Antony alegava cerceamento de defesa. "O impedimento de produzir provas gera nulidade processual, já que não está sendo assegurado ao agravante os direitos processuais mais básicos: a ampla defesa e o contraditório".
O agravo interposto por Antony, que agora recuou, havia sido criticado nos bastidores pelos demais magistrados que são partes no processo.
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Ao desistir do agravo, Mauro Antony, diz que tendo em vista o decurso de considerável lapso temporal, e as dificuldades na localização das testemunhas, bem como o teor do acervo probatório não leva há outro rumo senão o julgamento de improcedência da ação".
Mauro Antony, ingressou com o agravo retido, depois que em setembro, o juiz Ronnie Frank, em decisão interlocutória, disse estar convencido e de que “há nos autos provas documentais para firmar o convencimento” para a sentença", se referindo ao concurso onde foram aprovados 32 juízes, de acordo com denúncia do Ministério Público, "de maneira irregular".
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