A enorme quantidade de lixo e um lugar adequado para o seu destino final é um problema que parece não ter fim. Em Manaus, a construção de um novo aterro sanitário foi parar no Tribunal de Justiça, que determinou o embargo da obra, iniciada em 2019, na área de preservação do Tarumã (BR-174). E deu um prazo de 45 dias para a prefeitura apresentar proposta de mudança do atual local para outro. Pela decisão da Terceira Câmara Cível do TJAM, no dia 16 de agosto, até dezembro de 2023 a transferência  do lixão terá de ser feita. A empresa responsável pela construção do aterro é a Marquise Ambiental. 

A determinação judicial entrou na pauta da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) e uma “reunião técnica” está marcada para o dia 30 deste mês. Convocada pelo deputado Sinésio Campos (PT), presidente da comissão que trata de saneamento básico, a reunião deve contar com representantes de vários órgãos, incluindo o Ministério Público, secretarias municipais de Meio Ambiente e de Limpeza Pública. No dia da discussão sobre o caso, Sinésio declarou: “Há mais de 15 anos relato o problema do lixão de Manaus, que é o nosso cartão postal negativo”. 

De fato, essa questão não é recente. Mas como se permitiu a construção de um aterro sanitário numa área de preservação ambiental? Na Coluna Bastidores da Política, publicada no último dia 25, o diretor-geral deste portal, Raimundo de Holanda, afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal), em 2018, proibiu “esse tipo de construção em áreas protegidas. Mas, no ano seguinte, 2019, a Marquise iniciou a obra sob o beneplácito do Ipaam ( Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas)”. Segundo ele, a autorização do Ipaam teve como base um dispositivo do Código Florestal de 2012, considerado inconstitucional pelo STF, em 2018. 

 "Marquise e Ipaam ignoraram decisão do STF que proibia lixeira em APP"

“A tese que prevaleceu no STF foi a de que ´obras destinadas à gestão de resíduos sólidos não são de utilidade pública e que em razão disso, não podem ocupar áreas de preservação´.  Pela decisão do STF, aterros já construídos estariam fora da medida, mas a obra da Marquise iniciou um ano depois, em claro desrespeito à decisão da Corte. Cabia à Defensoria Pública ou ao Ministério Público pedir o embargo da obra, o que não foi feito. Tanto a Marquise quanto a prefeitura de Manaus, ainda na gestão passada, mantiveram absoluto segredo sobre a construção. Afinal, era ilegal. Continua ilegal”, escreveu o Holanda, que ainda prossegue. 

“A questão é onde colocar 80 toneladas de lixo produzido diariamente pelos moradores da cidade de Manaus, ou qual o local apropriado para a construção dos lixões. A cidade (e seu entorno) é entrecortada por lagos, igarapés e nascentes. A contaminação do meio ambiente pelo chorume é inevitável. Aliado a isso há outra questão fundamental: a educação. Manaus produz muito lixo e a poluição começa nos quintais das casas, nas ruas, estradas, lixo que não chega a ser recolhido”. Talvez por coincidência, no mesmo dia 25, o Ipaam divulgou nota em que defende o empreendimento. 

De acordo com o órgão ambiental, todos os ritos de licenciamento foram seguidos, incluindo “audiências públicas e análises”. Sustenta que o projeto “apresenta relatórios de auto monitoramento periódico e atualmente se encontra com a sua estrutura operacional em fase de conclusão”. Mais: “Trata-se do primeiro e único aterro sanitário totalmente dentro dos parâmetros estabelecidos pelas leis ambientais do país no Estado do amazonas e qualquer suposição de irregularidade na sua construção e/ou atividade é descartada por este órgão”.

MARQUISE CHEGOU A MANAUS EM 1986

Fundado em Fortaleza, no ano de 1974, o grupo Marquise veio para Manaus em 1986, e aqui abriu a primeira filial fora do Ceará. Quando começou, prestava serviço de coleta domiciliar e hospital apenas na capital Fortaleza. Hoje, conta com mais de cinco mil empregados, em atividade nas áreas de infraestrutura, incorporação, serviços ambientais, hotelaria, comunicação e shopping Centers. É o que se pode ler na internet. E quanto a obra embargada, a coluna não conseguiu encontrar informações, por exemplo, sobre o total investido até agora. Nem o valor ou tipo de contrato. Também é preciso dizer que a “gestão passada”, citada pelo Holanda, era do prefeito Arthur Neto, a quem David Almeida (Avante) sucedeu. 

Eis uma sugestão para o Portal do Holanda. O contribuinte agradeceria uma reportagem esclarecedora sobre essa polêmica questão, de interesse  não apenas de moradores de Manaus, mas também de famílias que vivem nas proximidades do lixão.