Na segunda-feira 20, o site da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) divulgou leis apresentadas pela Casa e sancionadas pelo governador Wilson Lima (União Brasil), neste mês. Por exigências legais, projetos apresentados por qualquer parlamentar têm de ser analisados pelas comissões técnicas e obedecer a outros trâmites burocráticos, antes da votação em plenário. Pode ser um processo demorado, portanto pode ser acompanhado pelo distinto público, pelos veículos de comunicação. Mas, pelo menos no caso dos últimos projetos de deputados, agora leis estaduais, publicados no DOE (Diário Oficial do Estado), pouco ou quase nada se falou a respeito. Pelo menos neste portal. Um exemplo é a Lei Ordinária no 6857/204, que trata sobre a Carteira de Informação do Paciente Diabético no Amazonas, a ser expedida pela SES-AM (Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas).

O presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), é o autor da proposta. Na carteira, informações sobre medicação utilizada, recomendações para o tratamento de urgência e emergência a todos os pacientes diabéticos cadastrados no sistema público e privado. Roberto Cidade, pré-candidato à prefeitura de Manaus, argumenta que o objetivo da carteira é “possibilitar uma rápida identificação do paciente, facilitando a informação das equipes responsáveis pelo atendimento de urgência e emergência”. Outra proposta, que agora é lei, estabelece “ressarcimento compensatório ao consumidor na hipótese de falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica”, do deputado Rozenha (PMB). Segundo ele, “não são poucas as queixas dos usuários” sobre quedas de energia e interrupção do serviço, que pode levar dias para ser normalizado. A lei especifica a forma de ressarcimento compensatório. 

Uma outra lei é de autoria do deputado João Luiz (Republicanos). Trata da obrigatoriedade de manter “enfermarias separadas por sexo nos hospitais públicos”. “A medida proposta busca criar um ambiente de atendimento hospitalar mais adequado e respeitoso, minimizando situações desconfortáveis e garantindo a dignidade de todos os pacientes”, justifica João Luiz. Também neste mês de maio, o deputado Cristiano D´Angelo (MDB) teve um projeto de lei aprovado pelos colegas e sancionado pelo governador Wilson Lima. A lei 6.718, de 4 de janeiro, reconhece a Festa do Tucunaré, no município de São Sebastião do Uatumã (a 247 km de Manaus), como de interesse cultural do Amazonas.

Na justificativa, Cristiano D´Angelo explica: no mês de outubro de cada ano, é realizado o Torneio de Pesca Esportiva e também a Festa do Tucunaré, “que valorizam o talento da população local e promovem o artesanato, a culinária, a hotelaria e a música”. D´Angelo está no seu primeiro mandato, é de Manacapuru, cidade da Região Metropolitana de Manaus, conhecida como Princesinha do Solimões e Terra da Ciranda. A notícia sobre a sanção governamental teve boa divulgação. O deputado diz que a Festa do Tucunaré coloca “São Sebastião do Uatumã no mapa turístico, atraindo visitantes que podem desfrutar das belezas naturais da região, como rios, florestas e biodiversidade”. Muito mais poderia ter sido dito, se D´Angelo tivesse sido ouvido desde que apresentou o projeto agora lei. E também sobre seus projetos para Manacapuru, por exemplo. 

É PRECISO FALAR DA SECA

A Coluna fez referência a leis aprovadas na Aleam e agora sancionadas pelo Executivo, para lembrar que em várias oportunidades a Redação recebeu sugestão para um melhor acompanhamento das atividades dos eleitos pelos moradores do Amazonas: acompanhar, entrevistar, comparar, questionar, mostrar a produção dos representantes do povo. Nos últimos dias, vem mostrando o noticiário, começou a preocupação com a seca deste 2024. Nesta terça-feira 21, este portal divulgou matéria sob o título “Omar Aziz reúne bancada e prefeitos para antecipar ações de enfrentamento a estiagem no Amazonas”. No texto é dito ser necessário “ações planejadas para mitigar os impactos da seca, que historicamente afeta comunidades e deixa grupos isolados na região”. Este portal também divulgou reunião na sede do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), para tratar do assunto seca. 

Qual é a participação do legislativo estadual diante de um problema já esperado? Este portal precisa dar essa e outras informações aos seus leitores. 

E com urgência.