Lei que proíbe a linguagem neutra não apenas em escolas públicas e particulares do Amazonas, mas também em documentos oficiais, foi suspensa pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), na quarta-feira 29. Sancionada pelo governador Wilson Lima (União) em outubro de 2023, a lei 6.463 é de autoria da deputada Débora Menezes (PL), subscrita pelo colega João Luiz (Republicanos).

O ministro-relator Flávio Dino suspendeu a lei depois de analisar uma ação proposta pela  Aliança Nacional LGBTI+ e Abrafh (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas). As entidades questionam a validade da lei estadual, aprovada no plenário da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), enquanto a deputada entende que é “preciso proteger os direitos de todos os cidadãos”. 

 “Não há dúvida de que a língua é viva, sempre aberta a novas possibilidades, em diversos espaços e tempos, por isso não se descarta, evidentemente, a possibilidade de utilização da linguagem neutra”, afirmou Flávio Dino, em decisão liminar, que precisa ser referendada pelo plenário da Corte, em sessão virtual prevista para 14 de junho.

O ministro sustenta que a lei é inconstitucional e que o próprio STF já se posicionou sobre casos semelhantes, por ser invasão de competência: é preciso uma legislação nacional sobre o ensino da linguagem neutra das escolas. Sem legislação nacional, qualquer lei estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede a utilização da linguagem neutra será considerada inconstitucional.  Conforme o ministro, o tema precisa de “amplo debate com a sociedade civil e órgãos estatais, sobretudo se envolver mudanças em normas vigentes”. 

Nesta quinta-feira 30, Débora Menezes comentou a decisão de Flávio Dino, em suja página do Facebook, quando aproveitou para criticar o STF e o “desgoverno” Lula.  “A lei de minha autoria que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas já era realidade no Amazonas. Agora, o ministro desse desgoverno, a pedido de uma minoria, suspendeu a lei. Eles se intitulam democráticos, mas não aceitam a democracia. Impõem o que uma minoria acha correto! O que vocês pensam sobre isso?” Vieram respostas dos seguidores.  “Esquerdopatas não foram, e não são, verdadeiros democratas, são ditadores de toga, ou via decretos”; “LIXO DA SOCIEDADE ISSO SIM”; “Nossa democracia foi rasgada faz tempo pelo câncer que se chama STF”; “Esse ministro STF Dinossauro está a trabalho de quem do desgoverno Lula de 9 dedos do sistema corrupto esquerda faz L e seu bando”; “Jamais serão reconhecidos por pessoas de bem!!!!!!!!!!!!!!!! Para mim não passam de meros vermes de TOGA!!!!!!!!!!!!!”.  Registre-se que a deputada é do PL, o partido de Jair Bolsonaro. 

E OS EFEITOS DA LEI?

Ao se verificar que uma lei aprovada pelos deputados estaduais está valendo desde outubro do ano passado, parece lícito indagar sobre o resultado, a consequência dessa novidade. Que mudanças práticas aconteceram nas escolas e nas repartições públicas? Houve distribuição de material com explicações sobre a lei? E se houve, qual foi o custo? Qual a reação de gestores escolares, por exemplo? Qual a opinião do sindicato dos trabalhadores em educação, dos pais e dos próprios alunos? Na defesa da sua proposta, Débora Menezes chega a argumentar que a linguagem neutra pode ser confusa, especialmente para quem ainda está aprendendo o idioma.

“Amigue”, “amigx”, “todes”, “tod@as”,  “elu”, “delu”: eis o que se discute na mais alta corte do Judiciário brasileiro, por obra e graça de parlamentares estaduais  aqui do Amazonas. E enquanto se espera uma definição do Supremo Tribunal Federal, dá tempo de este portal trazer mais informações aos seus leitores.

Lembrando que a mesma deputada espera a resposta de um inquérito instaurado pelo Ministério Público do Amazonas, por suspeita de interesse político-eleitoreiro nas ações policiais, inclusive participando de coletivas. 

Basta juntar os dois assuntos na mesma pauta.