BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou na noite desta terça-feira (29) o recurso contra a recomendação de cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Com isso, o caso fica liberado para decisão do plenário da Casa, que é quem vai dar a palavra final.

Bastidores da Política - O poder sedutor da falsa médica

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O poder sedutor da falsa médica

Foram 44 votos a favor e 22 contra o relatório do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que negou o recurso apresentado pelo parlamentar argumentando que o Conselho de Ética da Casa seguiu o rito legal.

A sessão começou às 11h04, e foram mais de sete horas de discursos.

Em 9 de abril, o Conselho de Ética da Câmara tinha aprovado por 13 votos a 5 a recomendação da cassação do mandato do deputado devido a agressão ao militante do MBL (Movimento Brasil Livre) Gabriel Costenaro. Em abril do ano passado Glauber havia expulsado Costenaro da Câmara com chutes e empurrões.

A votação no plenário da Câmara, porém, não ocorrerá neste semestre.

Houve um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de uma suspensão de 60 dias caso a CCJ rejeitasse o recurso. Esse prazo coincide com o fim do semestre legislativo e início do recesso parlamentar de meio de ano.

O acordo se deu com o objetivo de encerrar a greve de fome que Glauber iniciou nas dependências da Câmara logo após o resultado do Conselho. Ele dormiu por oito dias na sala da comissão em que o resultado foi proclamado.

Em sua defesa nesta terça-feira, Glauber afirmou que em abril de 2024 se exaltou após o militante do MBL ofender a sua mãe, que estava em estágio avançado de Alzheimer e viria a morrer dias depois. De acordo com o deputado do PSOL, a provocação era recorrente.

Ele pediu à CCJ para apresentar um diálogo entre ele e sua irmã ocorrido na época relatando a situação da sua mãe, mas o pedido foi negado.

"Pergunto a todos os parlamentares que estão aqui presentes. A todos, deputados e deputadas. Se você tivesse a sua mãe vivenciando a situação de um Alzheimer avançado, em um momento em que a comoção, o nervosismo, a tensão na sua família é plena, e um sujeito pela quinta vez vem ao seu encontro falando e exercendo todo o tipo de ataque à sua mãe... se você, deputado ou deputada, teria uma atitude diferente", discursou Glauber.

O deputado afirma em linhas gerais que é vítima de um processo político comandado nos bastidores pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), seu desafeto. Lira nega.

Deputados de oposição se manifestaram contra o parlamentar do PSOL, exaltando o seu perfil de ataques contra integrantes da direita. Argumentaram também que o partido de Glauber prega uma punição mais branda a ele ao mesmo tempo em que defende penas altas a outros supostos desvios de parlamentares e aos condenados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023.

Deputados de esquerda falaram que as teses representam falsa simetria.

Na longa sessão, Glauber pediu desculpas a uma suposta ofensa que teria feito à mãe do deputado Marco Feliciano (PL-SP), após pedido desse, e instou deputados que supostamente atacaram sua mãe que também se desculpassem.

Há chance ainda de o processo jamais ser votado no plenário, caso esse seja o desejo do presidente da Câmara. Para isso, basta que ele não seja lido em plenário o parecer do conselho. Ele não tem prazo para fazer isso. Ou seja, a decisão de colocar o caso em votação, e quando, caberá a Motta.

Aliados de Glauber vão tentar a partir de agora reunir apoio político ou para que o processo não vá a voto no plenário ou para que, se for, seja aprovada antes uma emenda com uma punição mais branda, como uma suspensão do mandato ou uma advertência.

O próprio deputado citou essas penas mais brandas no discurso de defesa feito na CCJ nesta terça.

Nesta terça, Hugo Motta contrariou novamente o costume que vem adotando e não abriu a ordem do dia do plenário principal às 16h, o que automaticamente encerraria a sessão da comissão.

Eventual cassação do mandato do psolista representará, se concretizada, uma medida inédita. Será a primeira vez que um deputado sofrerá essa punição por ter cometido uma agressão física.

A história da Câmara é repleta de casos de violência que jamais resultaram em perda de mandato --desde socos desferidos por um parlamentar no rosto de uma colega dentro do plenário, em 1991, até episódios recentes que mencionam chutes, soco na barriga, pisão no pé e violência doméstica.