SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) chega ao fim da primeira metade de seu mandato com recorde de vetos na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e aprovação total dos projetos de lei encaminhados pela administração estadual aos deputados.

Nos dois primeiros anos de governo, Tarcísio vetou 200 projetos aprovados pelo Legislativo, sendo 145 vetos totais e 55, parciais. A maior parte, 134, foi vetada em 2023 —já em 2024, 66 propostas não passaram pelo crivo do governador.

O levantamento foi produzido pela reportagem com base em informações disponibilizadas no site da Assembleia. Até a finalização da reportagem, a página contava com autógrafos (texto elaborado pela Casa e encaminhado para o governador com a forma final da proposta) publicados até o dia 19 de dezembro.

O número de vetos na primeira metade da gestão Tarcísio supera o registrado no mesmo período dos governos João Doria (116 vetos em 2019 e 2020) e Geraldo Alckmin (115 em 2015 e 2016 e 128 em 2011 e 2012).

Questionados sobre o tema, deputados da base e aliados do governador afirmam que há mais vetos nessa administração porque a Alesp aprovou mais projetos. Segundo eles, há um acordo para dar mais visibilidade ao trabalho dos parlamentares, ainda que as propostas acabem vetadas.

Os dados públicos da Assembleia, porém, contradizem essa alegação. Mais projetos chegaram a Tarcísio do que a Doria nos dois primeiros anos de mandato, mas Alckmin recebeu mais propostas —e ofertou menos vetos.

Além disso, proporcionalmente, Tarcísio vetou mais do que seus dois antecessores: 31% dos projetos foram em alguma medida barrados pelo governador. No caso de Doria, essa porcentagem foi de 24%. Alckmin vetou 16% das propostas na primeira metade do mandato que teve início em 2015, e 17% delas na gestão que começou em 2011.

Tarcísio supera Doria e Alckmin tanto nos vetos totais quanto nos vetos parciais. No primeiro caso, o projeto é barrado em sua totalidade, enquanto no segundo, o texto é sancionado após a retirada de algum trecho.

Em nota, a Casa Civil afirmou que os vetos se dão por razões técnicas e legais, "uma vez que esses projetos continham dispositivos em desacordo com as normas constitucionais ou contrariedade ao interesse público", e que o governo "preza pelo diálogo e respeito na relação com os deputados".

A pasta contabiliza o recebimento de 661 projetos para sanção desde o início da gestão Tarcísio —150 vetados integralmente (23%), 56, parcialmente (9%), 441 sancionados (67%) e 14 ainda em análise (2%).

Os números apresentam pequena discrepância em relação aos divulgados pela Assembleia (alguns autógrafos que chegaram ao governador ainda não estão listados no site da Casa), mas a porcentagem de vetos sobre o total de projetos é similar.

Líder do governo na Alesp, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos) argumenta que a maior parte das propostas vetadas por Tarcísio é inconstitucional. "Eles reclamam, mas sabem que, se estivessem lá, também teriam que vetar. Nós vamos aprovar hoje uns 15 ou 20. A maioria vai ser veto, não tem como não ser", diz.

Enquanto a reportagem estava no gabinete do parlamentar para entrevistá-lo, um deputado ligou para pedir apoio a um projeto de sua autoria. Pelo telefone, Gilmaci lembrou que o Legislativo não tem competência para criar programas para o Executivo e que a proposta acabaria vetada.

"É para eles fazerem política na base. Depois, até para reclamar do veto, ele está fazendo política. ‘Ah, o governador vetou meu projeto, que era bom para a sociedade’. Ele vai fazer barulho e vai ganhar politicamente", diz o deputado.

Líder do PT na Casa, Paulo Fiorilo afirma que falta clareza na relação do governo Tarcísio com os projetos apresentados pelos parlamentares.

"O grande problema é que a Assembleia não é tratada como deveria. Por que o governo não analisa os projetos e informa ao deputado se topa sancionar ou não? Por que ele deixa o desgaste de ter que brigar com vários partidos, com o líder do governo, para depois, na hora H, o governador vetar?", questiona.

Tarcísio também chega à metade do mandato com todos os projetos encaminhados por ele aprovados pela Alesp.

Um foi arquivado por ter perdido a função –passou junto com a PEC da Educação, na qual foi incluído como um "jabuti", ou seja, um trecho que não tem relação com a pauta. O texto permitiu a revogação de um artigo da Constituição para abrir caminho para que a Controladoria Geral do Estado possa realizar procedimentos administrativos disciplinares.

A PEC da Educação, aprovada no fim de novembro, autoriza que parte dos recursos hoje destinados à educação sejam transferidos para a saúde. Antes da votação, Tarcísio reuniu a base em um jantar e prometeu cumprir o pagamento das emendas já acordadas com os deputados.

Ao lado da privatização da Sabesp, que passou no plenário em dezembro de 2023, a PEC é citada pelos parlamentares como um dos projetos que o governo previa ter maior dificuldade de aprovar na Casa.

Com cerca de 28 deputados entre os 94, o bloco de oposição conseguiu criar obstáculos na primeira metade do governo, mas, de forma geral, Tarcísio não teve grandes dificuldades em reunir apoio a suas pautas.

"A maioria dos governadores nunca teve dificuldade em aprovar nada", diz o líder Gilmaci Santos. "Não é ruim a conversa com a oposição, eles são respeitosos. E a relação com a base está pacificada." Fiorilo, líder do PT, defende que a oposição "sempre foi muito dura" e que tem cumprido seu papel.

No próximo ano legislativo, Gilmaci prevê que as prioridades do governo devem girar em torno dos reajustes dos servidores. "Principalmente do reajuste da segurança. Talvez algumas mudanças nas carreiras. Não tem nada que o governador tenha sinalizado como um projeto de impacto", afirma.

Em março de 2025, com o fim do recesso parlamentar, haverá ao menos uma votação importante: a que elegerá o novo presidente da Assembleia. Parlamentares afirmam que a recondução do deputado André do Prado (PL) é quase certa.

Em outubro, após meses de negociação entre o presidente e colegas, a Assembleia aprovou uma PEC que abriu caminho para a reeleição dele. Até então, a recondução só era possível em diferentes legislaturas, o que o impedia de permanecer no posto.

Deputados da Casa descrevem o presidente como uma figura que busca um perfil conciliador, estabelecendo diálogo da esquerda à direita.

Por outro lado, críticos dele, na base e na oposição, reclamam de uma excessiva complacência com o governo Tarcísio, o que teria transformado a Assembleia numa linha auxiliar do Executivo.