Compartilhe este texto

Modelo atual de responsabilidade das redes 'talvez seja insuficiente', diz Gilmar Mendes

Por Estadão Conteúdo (Agência Estado)

12/12/2024 10h10 — em
Política



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que o modelo atual de responsabilidade das redes sociais, em julgamento na Corte, "talvez seja insuficiente". Ele disse que há um "consenso básico" no mundo sobre a necessidade de alguma regulação no ambiente digital.

"O modelo tal como está, o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige para a retirada de conteúdo haja uma decisão judicial, e que funcionou nesses últimos anos até que viesse uma radicalização maior, talvez seja insuficiente", disse em entrevista à revista Carta Capital.

O ministro disse que sua expectativa é que o Supremo encontre uma "medida equilibrada" e citou como exemplo as mudanças na legislação em países da Europa. "Minha expectativa é que encontremos uma medida justa e equilibrada, considerando os avanços que já foram feitos na Europa sobre esse assunto. A legislação alemã, europeia, do Reino Unido, da Austrália, vários países estão lidando com essa temática diante de entes que se tornaram muitos poderosos, e são transnacionais".

O julgamento que discute o artigo 19 do MCI começou no fim de novembro e há, até o momento, dois votos para declarar sua inconstitucionalidade. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações sobre o tema, defenderam que as plataformas sejam obrigadas a remover conteúdos ilícitos logo após a notificação do usuário, sem necessidade de ordem judicial.


Siga-nos no
O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

ASSUNTOS: Política

+ Política