PL que prevê devolução de tributos e redução no valor da conta de luz é aprovado no Senado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) que pode reduzir os reajustes na conta de luz. O PL 1.280/2022 define regras para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) use o crédito de R$ 60 bilhões referente à bitributação de PIS/Cofins sobre ICMS de energia elétrica paga nos últimos 15 anos para abater dos aumentos.
O autor do projeto, senador Fabio Garcia (União-MT), argumenta que a Aneel negociava diretamente com as distribuidoras a utilização do crédito, que agora será devolvido a quem pagou, no caso, o consumidor.
Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PL, explicou que o benefício será concedido aos estados que já tiveram aumento autorizado pela Aneel. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto, que segue para a Câmara dos Deputados, prevê que as concessionárias já concedam o benefício independentemente de terem recebido o crédito do governo federal. A expectativa é de uma redução de até 11% dos reajustes da conta de luz.
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