SÃO PAULO, SP E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal encerrou apurações sobre tentativa de golpe de Estado em 2022 e concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejou e atuou em uma trama para impedir a posse de Lula (PT).

Foram indiciados Bolsonaro e mais 36 pessoas, incluindo o general da reserva Walter Braga Netto (PL), ex-ministro da Defesa e vice em 2022 na chapa derrotada. Militares são maioria entre os suspeitos -25 no total.

Também integram a lista o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, hoje deputado federal pelo PL-RJ, e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, general da reserva.

Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, o ex-presidente já tinha sido indiciado neste ano pela Polícia Federal em outros dois inquéritos: sobre as joias presenteadas pela Arábia Saudita e sobre a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid.

Veja a seguir os próximos passos da investigação.

1) O QUE É INDICIAMENTO?

A medida da PF não pressupõe a culpa do ex-presidente e dos demais suspeitos, mas os aproxima de eventual processo penal no STF (Supremo Tribunal Federal).

O indiciamento ocorre quando a polícia -nesse caso, a PF- convence-se de que existem indícios suficientes para imputar um crime a alguém, com base nos elementos colhidos na fase de investigação. A partir desse momento, a pessoa é oficialmente tratada como suspeita.

2) RELATÓRIO À PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu derrubar o sigilo da investigação na terça-feira (26). Os documentos foram enviados à PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável por analisar as provas e decidir se denuncia ou não os investigados.

A denúncia é uma peça de acusação formulada pelo Ministério Público contra pessoas suspeitas de praticarem crimes. O órgão máximo do Ministério Público, sob comando de Paulo Gonet, poderá ainda pedir mais investigações à PF.

As manifestações da PGR sobre os casos das joias, do cartão de vacinação e da trama golpista estão previstas para o começo de 2025.

3) NAS MÃOS DO STF

Feita a denúncia, os ministros do STF devem julgar se a aceitam.

Se o Supremo receber a acusação e tornar réus os acusados, há etapas de audiência, interrogatórios e outras diligências. Só depois é aberto espaço para últimos requerimentos e alegações finais.

Por fim, será proferida a decisão do tribunal. As penas podem ser de prisão ou restritiva de direitos, como prestação de serviços comunitários ou multa. Só quando houver decisão definitiva ou não existir mais possibilidade de recurso eles são considerados culpados e eventualmente cumprirão pena.

4) QUAIS AS POSSÍVEIS PENAS?

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa, o ex-presidente poderá ficar inelegível por mais de 30 anos.

Ele já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diferentes outras investigações no STF. Neste momento, não pode disputar eleições ao menos até 2030.

Bolsonaro tem 69 anos. Na hipótese de ser condenado em definitivo nesse caso e nessas condições em 2025, por exemplo, ele ficaria inelegível até 2061, quando teria 106 anos.

A pena máxima do crime de tentativa de golpe de Estado é de 12 anos de reclusão, a de tentativa de abolição do Estado de Direito é de 8 anos e a de organização criminosa é de 8 anos. Ou seja, a soma chega a 28 anos de prisão.