RIO - O Museu Nacional de Belas Artes, no Centro do Rio, e o Museu Imperial, em Petrópolis, funcionam sem um projeto de prevenção a incêndio, sem plano de gestão de riscos e sem alvará de funcionamento. No caso do palácio da Região Serrana, que foi a residência de verão de D. Pedro II e hoje abriga 55 mil títulos relacionados à história brasileira, existe um “gravíssimo risco diário de sofrer dano irreparável”. O alerta é do Ministério Público Federal, que recomendou que as duas instituições se adequem e elaborem, em seis meses, um plano de prevenção e combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Outros quatro museus do Brasil deverão fazer o mesmo.

As recomendações feitas pelo MPF acontecem quase dois meses depois do incêndio que destruiu o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista. Os problemas no Museu Imperial são antigos: reportagem do GLOBO, em 12 de setembro, mostrou que a instituição continua sem reparos, três anos depois de ter problemas de segurança — que põem em risco seu acervo — identificados por auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). O levantamento apontou na época riscos em 28 dos 30 museus sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Pena da Lei Áurea

A recomendação do MPF foi expedida no último dia 5 pela procuradora da República Monique Cheker, que afirma que informações do próprio Ibram apontam que o Museu Imperial “não possui elaboração conclusiva do plano de gestão de riscos, alvará de funcionamento ou sequer aprovação definitiva do projeto de prevenção a incêndio e pânico, pelo Corpo de Bombeiros”. A procuradora lamentou que “o Museu Imperial, sem um plano de prevenção, corre gravíssimo risco diário de sofrer dano irreparável”.

Entre outras preciosidades, o Museu Imperial abriga 8 mil itens de uma coleção de obras raras e a pena de ouro usada pela princesa Isabel para assinar a Lei Áurea. No Centro do Rio, o Museu Nacional de Belas Artes, que funciona em um edifício de 1908, tem em seu acervo a maior e mais importante coleção de arte brasileira do século XIX, com 70 mil itens, entre pinturas, gravuras e esculturas. Entre esses objetos, estão peças da coleção de D. João VI deixadas no Brasil após o retorno a Portugal, em 1821.

A recomendação do MPF em relação ao Museu Nacional de Belas Artes acontece após uma ação civil pública pedir, dias após o incêndio no Museu Nacional, a interdição do local, assim como a de outros cinco museus, por falta de segurança. A Justiça negou a demanda.

Segundo o MPF, um projeto executivo de restauração do Museu de Belas Artes está em andamento, com previsão de entrega em 25 de novembro. “Há, portanto, possibilidade de inclusão de plano de prevenção e combate a incêndio e pânico e plano de gerenciamento de riscos por meio de termo de aditivo”, afirma o procurador Renato Machado na recomendação.

A museóloga Muna Raquel, que integra a comissão de gestão de risco do Museu Imperial, disse que a contratação da empresa que prepará a documentação para obtenção do alvará está em “fase final”, com previsão de que seja finalizada até o fim do ano. É o mesmo caso da contratação de uma brigada de incêndio, com bombeiros civis, segundo ela. Muna afirmou ainda que o museu pediu ao MPF ampliação do prazo para conclusão do plano de riscos, de seis para oito meses:

— A gente não tem um sistema de combate a incêndio nos moldes previstos, mas o museu tem hidrantes próprios, cobrindo todo o perímetro da instituição, e 120 mil litros de água dispostos em caixas e cisternas próprias.

O Museu Nacional de Belas Artes, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que o Corpo de Bombeiros fez uma vistoria para que se obtenha o alvará. Em nota publicada no site do museu em setembro, a instituição sustentou ter “diversos dispositivos de prevenção de incêndio e de segurança”.