Legislação

TJAM declara inconstitucional reestruturação de circunscrição de registro de imóveis

Titular da Suframa diz que CBA vai transformar biodiversidade em ativo econômico

Manaus/AM - O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em sessão realizada na última terça-feira (14), declarou insconstitucional o...

5 anos atrás