Incapacidade
Sem prova pericial de incapacidade para trabalhar reforma é negada a militar
Considerando que não ficou comprovada a incapacidade laboral de um militar reformado, a Primeira Turma do TRF da 1ª Região anulou a sentença,...
5 anos atrás
Justiça & Direito
Estigma da Aids, por si só, não presume incapacidade para o trabalho
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que o estigma da doença causada...
12 anos atrás