Ocupação de terras

Por ser crime permanente, prazo de prescrição só ocorre após fim de invasão

  • Inadimplentes com dívidas de até R$ 500 são 23 milhões, diz Serasa
  • A 3ª Turma do TRF1 conheceu da apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) como recurso em sentido estrito e deu provimento ao...

    6 anos atrás

    Prazo

    Prazo de prescrição corre mesmo com diligências infrutíferas para localizar devedor

  • Justiça desautoriza indenização por dano ambiental não comprovado
  • A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo regimental interposto pelo autor objetivando reformar a...

    6 anos atrás