Sem direito
Grávida despedida por justa causa não recebe salário-maternidade
Com o entendimento de que o salário-maternidade não pode ser pago em duplicidade, a 1ª Turma do TRF1 decidiu que uma mulher demitida sem...
4 anos atrás
Salário-maternidade
INSS é contra, mas vai ter que pagar benefício à segurada especial
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a sentença que deferiu o pagamento do benefício de salário-maternidade...
5 anos atrás
Adaptação à cultura
Indígena de 16 anos ganha salário-maternidade na Justiça
No tocante à prova de labor rural, tem em vista a dificuldade de trabalhadores rurais comprovarem todo o período de atividade no campo, o...
5 anos atrás