Servidor
Recondução de anistiado deve ser ao mesmo cargo que ocupava antes da punição
Após ser considerada anistiada política uma mulher recorreu à Justiça Federal buscando a possibilidade de alteração do vínculo que possuía...
5 anos atrás
Anistia tributária
Anistiado político faz jus a isenção do IRPF em aposentadoria, assegura Justiça
Por decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações interpostas pela Fazenda...
6 anos atrás