Brasil
Senado aprova PEC que torna feminicídio crime imprescritível
O Senado aprovou hoje (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o...
5 anos atrás
Brasil
CCJ da Câmara aprova parecer que torna crime de estupro imprescritível
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da Proposta de...
5 anos atrás