Direito assegurado
Microempreendedora é autorizada a receber seguro-desemprego pela Justiça
O trabalhador pode ser sócio de uma empresa ou microempreendedor individual e, mesmo assim, receber o pagamento de seguro-desemprego. Esse foi...
5 anos atrás
Direito assegurado
Empresa não recolhe contribuições, mas segurado tem direito a averbação de tempo
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro...
6 anos atrás